PCCR Lei nº 1231
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.231-2025 SOBRE PCCR PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALARIOS DOS SERVIDORES CAMARA_ - Google Docs (2)Baixar
Resolução nº 001/2025 Procedimentos administrativos internos relacionados a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes.
RESOLUÇÃO Nº 001-2025 - DISPOE SOBRE PROCEDIEMNTOS ADMINSTRATIVOS INTERNOS RELACIONADOS A CONCESSÃO DE DAIRIAS SERVIDORES CAMARA .205-2025 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES CAMARABaixar
Lei nº 1206/2025 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da câmara Municipal de Bandeirantes.
LEI Nº 1.206-2025 SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES SERVIDORES CAMARABaixar
Resolução nº 002 de 21 de junho de 2023 – Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes/MS
RESOLUÇÃO Nº 002-2023 CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃOBaixar
Resolução nº 003 de 27 de setembro de 2022 – instituindo a Ouvidoria da Câmara Municipal de Bandeirantes/MS.
RESOLUÇÃO 003-2022 OUVIDORIA CÂMARA MUNICIPALBaixar
Resolução nº 001/1998 de 23 de março de 1998 – Institui Tribuna Livre no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes/MS
Exercício da palavra por pessoa não integrante do poder legislativo mediante inscrição prévia
Resolução nº 005/1992, 15 de dezembro de 1992 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bandeirantes.
REGIMENTO_INTERNO_ATUALIZADO_2015 (1)Baixar