PCCR – Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei 1231 de 15 de julho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.231-2025 SOBRE PCCR PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALARIOS DOS SERVIDORES CAMARA_ - Google Docs (2)Baixar
PCCR Lei nº 1231
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Resolução nº 001/2025 Procedimentos administrativos internos relacionados a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes.
RESOLUÇÃO Nº 001-2025 - DISPOE SOBRE PROCEDIEMNTOS ADMINSTRATIVOS INTERNOS RELACIONADOS A CONCESSÃO DE DAIRIAS SERVIDORES CAMARA .205-2025 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES CAMARABaixar
Lei nº 1206/2025 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da câmara Municipal de Bandeirantes.
LEI Nº 1.206-2025 SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES SERVIDORES CAMARABaixar
Projeto de lei 1126/2025 – Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029;
PRJETO DE LEI 1.126-2025 PPA 2026- 2029_0001Baixar
Projeto de Lei 1.127/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirantes-MS, para o exercício financeiro de 2026;
PROJETO DE LEI Nº 1.127-2025 LOA 2026_0001Baixar
Resolução nº 002 de 27 de maio de 2025 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse publico no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
RESOLUÇÃO Nº 002-2025 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNIICIPAL DE BANDEIRANTES-MS (1)Baixar