DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
A Câmara Municipal, em observância aos critérios de transparência ativa exigidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026) e em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei no…
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS, REALIZADAS OU RECEBIDAS
A Câmara Municipal de Bandeirantes/MS, para fins de cumprimento das exigências estabelecidas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026) e em observância aos critérios de transparência ativa na Administração…
PCCR – Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei 1231 de 15 de julho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.231-2025 SOBRE PCCR PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALARIOS DOS SERVIDORES CAMARA_ - Google Docs (2)Baixar
PCCR Lei nº 1231
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.231-2025 SOBRE PCCR PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALARIOS DOS SERVIDORES CAMARA_ - Google Docs (2)Baixar
Resolução nº 001/2025 Procedimentos administrativos internos relacionados a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes.
RESOLUÇÃO Nº 001-2025 - DISPOE SOBRE PROCEDIEMNTOS ADMINSTRATIVOS INTERNOS RELACIONADOS A CONCESSÃO DE DAIRIAS SERVIDORES CAMARA .205-2025 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES CAMARABaixar
Lei nº 1206/2025 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da câmara Municipal de Bandeirantes.
LEI Nº 1.206-2025 SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES SERVIDORES CAMARABaixar
Projeto de lei 1126/2025 – Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029;
PRJETO DE LEI 1.126-2025 PPA 2026- 2029_0001Baixar
Projeto de Lei 1.127/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirantes-MS, para o exercício financeiro de 2026;
PROJETO DE LEI Nº 1.127-2025 LOA 2026_0001Baixar