Controladoria Interna – Câmara Municipal de Bandeirantes-MS
Prezado(a) cidadão(ã),
A Controladoria Interna, no exercício de sua missão institucional de promover a transparência, a legalidade e o controle social, apresenta a seguir a Carta de Serviços da Ouvidoria, consolidando este canal como um espaço legítimo, seguro e eficiente de comunicação entre você e o Poder Legislativo de Bandeirantes-MS.
A Ouvidoria é o instrumento pelo qual o cidadão pode exercer seu direito de opinar, sugerir, denunciar, reclamar ou elogiar os serviços prestados pela Administração Pública. Seu papel é fundamental para o aprimoramento da gestão, pois permite identificar falhas, corrigir condutas e implementar melhorias a partir da escuta qualificada das demandas sociais.
Para garantir o pleno acesso, o cumprimento dos padrões de qualidade e o atendimento, detalhamos abaixo o funcionamento deste serviço:
1. Serviços Oferecidos
A Ouvidoria atua no recebimento, processamento e resposta de manifestações dos cidadãos classificadas em:
- Sugestão: Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento das políticas e serviços da Câmara.
- Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa a serviço público ou atuação de agentes da instituição.
- Denúncia: Comunicação de prática de ato ilícito ou irregularidade na administração pública municipal.
- Elogio: Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço prestado ou atendimento recebido.
- Solicitação: Pedido de adoção de providências por parte da Câmara Municipal.
2. Requisitos, Documentos e Informações Necessárias para o Acesso
Para registrar uma manifestação, o cidadão deverá apresentar:
- Identificação (opcional): Nome completo, CPF/CNPJ e meios de contato (e-mail, telefone ou endereço).
- Nota sobre Anonimato: É permitido o envio de denúncias anônimas, assegurando-se o sigilo e a proteção da identidade do manifestante quando solicitado, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade.
- Descrição dos Fatos: Relato claro, objetivo e cronológico do ocorrido, contendo locais, datas, nomes dos envolvidos (se houver).
- Anexos (se houver): Documentos, fotos, áudios ou vídeos que possam servir como prova ou ilustração do relato.
3. Principais Etapas para Processamento do Serviço
O trâmite de sua manifestação segue o seguinte fluxo de qualidade:
- Recebimento e Registro: A Ouvidoria recebe a demanda e gera um número de protocolo para acompanhamento.
- Análise de Admissibilidade: Verificação se a matéria é de competência da Câmara Municipal e se possui informações suficientes.
- Encaminhamento Interno: Envio da demanda ao setor responsável ou à Controladoria Interna para apuração dos fatos.
- Monitoramento: Acompanhamento da resposta interna para garantir agilidade e resolução.
- Resposta ao Cidadão: Envio do parecer conclusivo ou providência adotada diretamente ao usuário.
4. Prazo Máximo para a Prestação do Serviço
- Conforme os princípios da eficiência e da razoável duração do processo administrativo, toda manifestação recebida será analisada e respondida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir do seu recebimento oficial, salvo necessidade de prorrogação devidamente justificada.
5. Forma de Prestação do Serviço
O serviço é prestado de maneira contínua, gratuita e universal, garantindo atendimento isonômico a qualquer cidadão. O registro pode ser feito tanto de maneira virtual (automatizada) quanto presencial (mediante atendimento humanizado).
6. Locais e Formas para Acesso e Apresentação de Manifestações
O usuário poderá apresentar sua manifestação através dos seguintes canais oficiais:
- Pela Internet (Virtual): Através do sistema eletrônico do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Bandeirantes-MS (Aba “Ouvidoria” ou “e-OUV”).
- Por E-mail: [Inserir o e-mail oficial da ouvidoria, ex: ouvidoria@camarabandeirantes.ms.gov.br]
- Por Telefone: [Inserir telefone oficial]
- Presencialmente / Por Correspondência: No balcão de atendimento da Câmara Municipal de Bandeirantes-MS, situada na Rua Arthur Bernardes, nº 300, Centro, Bandeirantes – MS, durante o horário de expediente ao público.
Ao registrar sua manifestação, você contribui ativamente para uma administração mais ética, participativa e comprometida com o interesse público. Reiteramos nosso compromisso com a confidencialidade, imparcialidade e transparência na análise de cada demanda.
Estamos à disposição para acolher sua manifestação e garantir que ela seja tratada com seriedade e respeito.
Atenciosamente,
Controladoria Interna
Câmara Municipal de Bandeirantes – MS
Clayton Borges Guarnieri
Controlador Interno
07 de janeiro de 2025