Resolução nº 005/1992, 15 de dezembro de 1992 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bandeirantes.
REGIMENTO_INTERNO_ATUALIZADO_2015 (1)Baixar
Resolução nº 001/1998 de 23 de março de 1998 – Institui Tribuna Livre no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes/MS
Exercício da palavra por pessoa não integrante do poder legislativo mediante inscrição prévia
Resolução nº 003 de 27 de setembro de 2022 – instituindo a Ouvidoria da Câmara Municipal de Bandeirantes/MS.
RESOLUÇÃO 003-2022 OUVIDORIA CÂMARA MUNICIPALBaixar
Resolução nº 002 de 21 de junho de 2023 – Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes/MS
RESOLUÇÃO Nº 002-2023 CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃOBaixar
Lei nº 1201/2025 de 27 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores do magistério.
LEI Nº 1.201-2025 Dispõe sobre o Reajsute Salarial na Tabela dos Servidores do Magistério_0001 (1)Baixar
Lei nº 1203/2025 de 04 de abril de 2025 – altera redação do art. 1º da lei 637/2005.
LEI Nº 1.203-2025 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º E § 1º DA LEI 637-2005 - CONSEGUINADOS EM FOLHA DE PAGAMENTOS SERVIDORES (1)Baixar
Lei nº 1204/2025 de 04 de abril de 2025 – Institui a politica pública do municipio de Bandeirantes para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus Familiares.
LEI Nº 1.204-2025 - INSTITUI A POLITICA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BANDEITANTES PARA GARATIA PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DA PESOA COM TRANSTORNOS ASPECTRO AUTISTA TEA (1)Baixar
Lei nº 1205 de 23 de abril de 2025 – Dispõe sobre revisão geral salarial dos cargos servidores do poder legislativo, previsto no art. 63 da lei complementar nº 1153 de 19 de dezembro de 2022.
LEI Nº 1.205-2025 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA (1)Baixar
Lei nº 12010/2025 de 26 de maio de 2025 – dispõe sobre a implementação do programa educacional para a pratica de educação física adaptada para estudantes com deficiência.
LEI Nº 1.210-2025 - DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FISICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA (1)Baixar
Lei nº 1211/2025 de 26 de maio de 2025 – Estabelece diretrizes para a implantação do programa saúde no campo no município de Bandeirantes-MS e Região.
LEI Nº 1.211-2025 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO - NO BANDEIRANTES (1)Baixar