Leis 2013

LEI Nº 884 INSTITIU E ORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

LEI Nº 885 INSTITUI O DIARIO OFICIAL DE BANDEIRANTES

LEI Nº 886 REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

LEI Nº 887 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS

LEI Nº 888 DISPÕE SOBRE NOVA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI Nº 889 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 890 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BANDEIRANTES

LEI Nº 891 INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

LEI Nº 892 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

LEI Nº 895 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE EXECUÇÃO

LEI Nº 896 DISPÕE SOBRE A GLEBA DE TERRAS DENOMINADA PEDRO CONSTANTINO COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

LEI Nº 897 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, TÍTULO DE FOMENTO, ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA LOTEAMENTOS

LEI Nº 898 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DE PERMUTA

LEI Nº 899 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DE PERMUTA

LEI Nº 900 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR

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