Leis 2007

LEI Nº 692 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 693 CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA FUNDEB

LEI Nº 694 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO

LEI Nº 695 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 696 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 697 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 698 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 699 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 700 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 701 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA

LEI Nº 702 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV DA LEI Nº 610/2003

LEI Nº 703 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS IV E IV.I DA LEI Nº 610/2003

LEI Nº 704 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

LEI Nº 705 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 707 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 656/2005

LEI Nº 708 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 657/2005

LEI Nº 709 EMENDA ADITIVA DE INCLUSÃO DO COEFICIENTE DA CARREIRA NA TABELA DE VENCIMENTO MAGISTÉRIO 20 HORAS

LEI Nº 710 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO DE 2008

LEI Nº 711 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES

LEI Nº 712 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 713 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

LEI Nº 714 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 715 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 716 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 717 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 718 ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 595/2002

LEI Nº 719 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 720 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 721 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 723 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 724 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 725 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 726 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 650/2005 E AINDA SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 727 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 728 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

LEI Nº 729 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O MONUMENTO NATURAL SERRA DE BANDEIRANTES

LEI Nº 730 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 731 ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 45 DA LEI Nº 691/2006

LEI Nº 732 CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR

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