Leis 2007
LEI Nº 692 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 694 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
LEI Nº 697 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA
LEI Nº 698 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA
LEI Nº 701 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA
LEI Nº 704 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 705 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 707 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 656/2005
LEI Nº 708 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 657/2005
LEI Nº 710 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO DE 2008
LEI Nº 711 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES
LEI Nº 712 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 713 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LEI Nº 717 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 718 ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 595/2002
LEI Nº 719 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 727 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 728 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LEI Nº 730 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 731 ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 45 DA LEI Nº 691/2006
LEI Nº 732 CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR