Vereadores

Leis 2012

LEI Nº 853 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS

LEI Nº 854 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL]

LEI Nº 855 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE CONGONHAS

LEI Nº 856 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR

LEI Nº 857 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA ÁGUA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 858 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO

LEI Nº 859 DENOMINAÇÃO DA SALA DE RAIO-X

LEI Nº 860 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 861 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV E V DA LEI Nº 810/2010 E LEI Nº 829/2011

LEI Nº 862 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA 2013/2016

LEI Nº 863 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI Nº 864 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 865 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 280/91

LEI Nº 866 CRIA O MEMORIAL DA CÂMARA DE VEREADORES

LEI Nº 867 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

LEI Nº 868 DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS

LEI Nº 869 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI Nº 870 INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO

LEI Nº 871 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 872 ALTERA OS ARTS. 18 E 23 DA LEI 498/97 E S 1º DO ART. 1 DA LEI 785/2009

LEI Nº 873 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS

LEI Nº 874 INSTITUÍ A NOITE DA CULTURA GOSPEL

LEI Nº 875 INSTITUI A MARCHA PARA JESUS

LEI Nº 876 INSTITUI O PROGRAMA ALUNO DO FUTURO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI Nº 877 DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO

LEI Nº 878 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DO ÓLEO UTILIZADO POR BARES, COZINHAS DOMÉSTICAS, RESTAURANTES, BANCAS DE FEIRAS E EVENTOS E CONGÊNERES EXISTENTES NO MUNICÍPIO

LEI Nº 879 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES

LEI Nº 880 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 881 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 872/2012

LEI Nº 882 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO

LEI Nº 883 DENOMINAÇÃO DE TRAVESSIA