Leis 2012
LEI Nº 853 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
LEI Nº 856 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR
LEI Nº 857 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA ÁGUA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 859 DENOMINAÇÃO DA SALA DE RAIO-X
LEI Nº 860 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 861 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV E V DA LEI Nº 810/2010 E LEI Nº 829/2011
LEI Nº 862 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA 2013/2016
LEI Nº 863 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
LEI Nº 864 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 865 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 280/91
LEI Nº 866 CRIA O MEMORIAL DA CÂMARA DE VEREADORES
LEI Nº 868 DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS
LEI Nº 869 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº 870 INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO
LEI Nº 872 ALTERA OS ARTS. 18 E 23 DA LEI 498/97 E S 1º DO ART. 1 DA LEI 785/2009
LEI Nº 873 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM AO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS
LEI Nº 874 INSTITUÍ A NOITE DA CULTURA GOSPEL
LEI Nº 875 INSTITUI A MARCHA PARA JESUS
LEI Nº 876 INSTITUI O PROGRAMA ALUNO DO FUTURO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LEI Nº 877 DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO
LEI Nº 880 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 881 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 872/2012