Requerimento que pedia instauração de Comissão de Investigação é arquivado

A Câmara Municipal de Bandeirantes, no último dia 3 de junho, realizou Sessão Ordinária, com início às 19h, presidida pelo vereador Jeovane Félix de Oliveira, que invocou a proteção de Deus e declarou aberta a reunião em nome da liberdade e da democracia.

Foram cumprimentados os presentes, incluindo vereadores, servidores e cidadãos como Valdivino Santana, Eugênio Fernandes e outros que se fizeram presentes no plenário e também os internautas que acompanham a Sessão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá. O presidente solicitou ao vereador Sebastião Pregentino de Lima que realizasse a leitura de um trecho bíblico, que foi o Salmo 136.

A vereadora Tatiane Maria Miyasato, relatora da Ata nº 15/2024 da Sessão Ordinária de 20/05/2024, apresentou o relato, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Ata nº 16/2024 da Sessão Ordinária de 27/05/2024 foi encaminhada ao vereador Mário José de Souza, presidente da Comissão de Legislação, que se autonomeou relator.

A vereadora Tatiane Maria Miyasato leu ainda os expedientes da pauta. Não houve expedientes do Executivo ou diversos. Entre os expedientes apresentados pelos vereadores, destacaram-se a Indicação nº 29/2024 do vereador Emerson Dutra Domingos e o Requerimento nº 13/2024 do vereador Mário José de Souza.

O único convite lido foi o Ofício nº 12/2024 da Associação de Pais e Mestres da “Escola Municipal Patotinha”. Não houve encaminhamentos a comissões ou comunicados adicionais.

Os vereadores Emerson Dutra Domingos e Mário José de Souza discutiram seus respectivos expedientes. No tema livre, discursaram os vereadores Luiz Marconatto, Tatiane Maria Miyasato, Hudeylson C. Escova Santana e Mário José de Souza.

Posse de Vereadora Suplente

Devido à denúncia levantada pelo vereador Mário José de Souza, ele foi impedido de votar e integrar a Comissão conforme o Decreto de Lei nº 201/67. Assim, a vereadora suplente Tais da Silva Nunes Urt tomou posse para deliberar sobre o requerimento/denúncia.

Ordem do Dia

A Indicação nº 29/2024, do vereador Emerson Dutra Domingos, solicitou alterações nas Leis nº 280/91 e 1041/19, sendo aprovada por unanimidade. Já o Requerimento nº 13/2024, de autoria do vereador Mário José de Souza, propôs a instauração de Comissão de Investigação, para apurar irregularidades apontadas na Notícia Fato nº 1.2024.00002783-5 do MP - Ministério Público, por suposta negligência na defesa dos interesses do município de Bandeirantes. Encerrada a discussão, colocado em votação, tendo quatro votos a favor, sendo dos vereadores Luiz Marconatto, Tatiane Maria Miysato, Hudeylson Cairo Escobar Santana e Tais da Silva Nunes Urt; e cinco votos contrários, sendo dos vereadores Emerson Dutra Domingos, Sebastião Pregentino de Lima, Cícero Cassiano de Sá, José Márcio dos Santos e Jeovane Félix de Oliveira. Portanto, o requerimento foi rejeitado por cinco votos contrários.

O presidente Jeovane Félix de Oliveira declarou encerrada a sessão, que foi registrada de forma sucinta conforme o Art. 119 do Regimento Interno.