Com aprovação de PL, Presidente do TCE/MS será homenageado com o ‘Título de Cidadão Honorário'

Em Sessão Ordinária realizada no último dia 6 de maio, os vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal para deliberar sobre uma série de assuntos importantes para a comunidade local. A sessão foi presidida pelo vereador Jeovane Félix de Oliveira, que abriu os trabalhos às 19h16, após invocar a proteção divina e saudar os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá.

O encontro teve início com a leitura de um trecho bíblico pela vereadora Tatiane Maria Miyasato, marcando o tom de reflexão para as atividades do dia. Na sequência, foram encaminhadas para aprovação as atas de sessões anteriores, especificamente as atas número 10 e 11 de 2024, ambas aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Durante a sessão, foram apresentados e discutidos diversos expedientes do Executivo e propostas dos vereadores. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 1.108-2024 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como Projeto de Decreto nº 004/2024, para que seja nomeado Relator e apresente Parecer no prazo regimental. O vereador Mário José de Souza se autonomeou como relator do Projeto de Lei nº 1108/2024 e nomeou o vereador Hudeylson C. E. Santana como relator do Projeto de Decreto 004/2024.

Fizeram o uso da palavra os vereadores Hudeylson C. Escova Santana,  Tatiane Maria Miyasato e Mário José de Souza.

O Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024, que outorga a Honraria “Título de Cidadão Honorário Bandeirantense”, ao Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Os vereadores também discutiram propostas para a melhoria da infraestrutura e do bem-estar da comunidade. Por exemplo, a Indicação nº 28/2024, do vereador Hudeylson C. E. Santana,  solicitou ao Prefeito e Secretário de Obras para que seja construído sanitários públicos com a devida acessibilidade para o público masculino e feminino, na praça de Lazer “Joaquim Pedro Campos”. A indicação foi colocada em votação,  sendo aprovada por unanimidade de votos.

A Indicação n° 29/2024, de autoria vereador Hudeylson C. E. Santana, solicitou ao Prefeito e Secretário de Obras para que seja feito serviço de recapeamento de buracos, ocasionados por abertura de canalização de água em determinados trechos das ruas São José e São Sebastião, ambas no Bairro Eliziário Rodrigues de Souza, (antiga Cohab I). A indicação foi votada e aprovada por unanimidade de votos.

Já a Indicação n° 30/2024, de autoria Verª Tatiane Miyasato, votada e aprovada por unanimidade, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras a realização de serviço de recuperação com patrolamento e cascalho da estrada corredor de acesso a Fazenda Clarão da Lua.

Foi discutido durante a sessão o Requerimento n° 08/2024, de autoria do vereador Mário José de Souza, que requer ao Prefeito e à Procuradoria Jurídica responsável pelo processo de desapropriação de imóvel Prédio Câmara Municipal, para que enviem cópia integral de todo o processo contendo os valores pago e permuta dos imóveis, entre a Prefeitura Municipal de Bandeirantes e a senhora Ângela Maria de Omena, para conhecimento na íntegra deste Parlamentar e dos demais colegas desse Parlamento. O requerimento foi votado e aprovado por unanimidade de votos.

O Requerimento n° 10 /2024, de autoria vereador Hudeylson C. E. Santana, requereu ao Secretário Municipal de Saúde, Josyel Paixão de Souza, e à farmacêutica responsável pelo PSF “Ver. Ciro Abdo”, para que ambos expliquem o porquê desses medicamentos estarem sendo distribuídos com o prazo de validade no mês de abril de 2024. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.

A Sessão Ordinária concluiu seus trabalhos com uma declaração de encerramento pelo presidente Jeovane Félix de Oliveira, após discussões e votações.