Câmara Municipal de Bandeirantes avança na aprovação de projetos legislativos

A Câmara Municipal de Bandeirantes realizou, no dia último dia 24 de junho, com início às 19h36, Sessão Ordinária no Plenário da Câmara, conduzida pelo presidente Jeovane Félix de Oliveira. A sessão teve a presença dos vereadores, servidores e diversos cidadãos, além dos internautas que acompanharam a transmissão ao vivo pelo pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá.

O presidente Jeovane Félix abriu a sessão invocando a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia. O vereador Sebastião Pregentino de Lima foi convidado a fazer a leitura de um trecho bíblico, recitando Isaías 41:10.

Jeovane Félix reafirmou seu voto contrário ao Requerimento/denúncia nº 13, da Sessão Ordinária do dia 03/06/2024, resultando no arquivamento da CPI. A Ata nº 17/2024, referente à Sessão Ordinária de 03/06/2024, foi apresentada pelo vereador Mário José de Souza, discutida e aprovada com 8 votos favoráveis e 1 voto contrário. A Ata nº 18/2024, referente à Sessão Ordinária de 13/06/2024, foi encaminhada ao vereador Mário José de Souza para análise e parecer.

Expedientes apresentados

O vereador Hudeylson C. Escobar Santana fez a leitura dos expedientes da pauta:

• Expedientes do Executivo: Mensagem ao Projeto de Lei nº 1109/2024.
• Expedientes Apresentados pelos Vereadores: Projeto de Lei Legislativo nº 006/2024 da Mesa Diretora.

Foi aprovado, por unanimidade, o pedido de urgência especial para o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2024. Ambos os projetos de lei (nº 006 e nº 1109/2024) foram encaminhados ao vereador Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que nomeou Hudeylson C. Escobar Santana como relator do Projeto nº 006/2024 e se autonomeou como relator do Projeto nº 1109/2024.

Fez o uso da palavra o vereador Mário José de Souza. Foi colocado em discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre a matéria de Regularização dos terrenos da Câmara. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos.

Foi colocado em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2024 que dispõe sobre alienação doação de terrenos ao Município de Bandeirantes. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos.

O presidente Jeovane Félix de Oliveira declarou encerrada a sessão, que foi transcrita de forma sucinta conforme o Art. 119 do Regimento Interno.