Câmara Municipal de Bandeirantes aprova importantes projetos e indicações

No dia 13 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Bandeirantes realizou Sessão Ordinária do ano, no último dia 13 de junho, conforme estabelecido pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno. O encontro aconteceu no Plenário da Câmara, e foi presidido pelo vereador Jeovane Félix de Oliveira. A sessão teve início às 19h, com uma saudação aos vereadores presentes, servidores, e outros que se fizeram presentes, além dos internautas que acompanharam a transmissão ao vivo pelo pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá.

O presidente Jeovane Félix abriu a sessão invocando a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia. A vereadora Tatiane Maria Miyasato foi convidada a fazer a leitura de um trecho bíblico, recitando o Salmo 119: 41-48.

Aprovação de Atas

O vereador Mário José de Souza, relator da Ata nº 16/2024, referente à Sessão Ordinária de 27/05/2024, apresentou o parecer da ata, que foi discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, a Ata nº 17/2024, referente à Sessão Ordinária de 03/06/2024, foi encaminhada ao vereador Mário José de Souza para análise e posterior parecer.

Ainda durante a sessão, foram discutidos e aprovados os seguintes itens:

- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre a matéria honraria Comenda Juiz de Paz João Coelho da Rocha. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Decreto nº 005/2024 que concede a  honraria Comenda Juiz de Paz João Coelho da Rocha; as seguintes pessoas: Sebastião Silva dos Santos, Danilo Almeida Machado, Bruno Rosan, Juraci  Antunes dos Santos, Jacira Eugênia da Silva, Rosa Maria Delfina Santana, Paulo César Braga da Silva, Ana Keila de Almeida Silva, Tatiana Torres de Moraes, Eduardo Barreto dos Reis Filho, Alaide Rocha Gonçalves, Lucas Suriano Batista, Valter Partichelli, Cloacir Gomes de Oliveria,  Luiza Helena da Silva, Marcelo Rufino da Silva, Wilson José de Oliveira, Heloísa Maria Corrêa Vessosa. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos.

- Indicação n° 33/2024 de autoria do Vereador Emerson Dutra Domingos, na qual o Parlamentar solicita ao Prefeito e secretário de Administração, que envie a esse Parlamento, Projeto de lei, estabelecendo a jornada semanal do profissional de psicologia em 30 horas semanais, no âmbito do município de Bandeirantes. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos.

- Indicação n° 34/2024 de autoria da vereadora Tatiane Miyasato, na qual o Parlamentar solicita aos deputados da banca do MDB no estado para que intervenham junto a Brasília, a ANTT e CCRMSVias, para recolocação dos radares e/ou quebra-molas, no perímetro urbano da cidade de Bandeirantes. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos.

- Requerimento n° 14/2024, de autoria do vereador Mário José de Souza, na qual o Parlamentar requer o cumprimento do Art. 26 Inciso XVIII, do regimento Interno com relação aos balancetes da Câmara. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos.

- Requerimento n° 15/2024 de autoria do Vereador Hudeylson C. Escobar Santana, na qual o Parlamentar requer informações do Prefeito e Secretária de Assistência Social, sobre as inscrições que estão sendo realizadas naquela Secretaria até o dia 9 de agosto, informar a qual programa se refere. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos.

-  Moção de Repúdio n° 11/2024 de autoria do Vereador Hudeylson C. Escobar Santana, a Empresa Concessionária CCRMSVias, pela ação imprudente de retirada dos radares da BR-163. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos.

Após a discussão e votação dos itens, o presidente Jeovane Félix de Oliveira declarou encerrada a sessão. A ata da sessão foi transcrita de forma sucinta conforme o Art. 119 do Regimento Interno.