Leis 1987
LEI Nº 184 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL
LEI Nº 185 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 186 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 187 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 188 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CAMINHÃO BASCULANTE
LEI Nº 189 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LEI Nº 190 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL
LEI Nº 191 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMOVEL
LEI Nº 192 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO
LEI Nº 193 REVOGAÇÃO DA LEI Nº 177/86
LEI Nº 194 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 195 DISPÕE SOBRE ABONO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI Nº 196 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 197 MODIFICA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
LEI Nº 198 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 199 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 200 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL
LEI Nº 201 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1º GRAU DO MUNICIPÍO
LEI Nº 202 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS